De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é obri

A Abandono intelectual do ensino regular somente a partir dos 12 anos de idade. B Crimes cometidos por adolescentes a partir dos 18 anos de idade. C Trabalho infantil em atividades não perigosas a partir dos 14 anos de idade. D Casamento ou união estável de adolescentes com mais de 16 anos de idade. E Crianças e adolescentes em situação de rua e/ou uso de drogas.