O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, d

A A organização do processo de escolha do Conselho Tutelar é responsabilidade da Assembleia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.  B O processo de escolha do Conselho Tutelar ocorre a cada cinco anos, sempre depois do ano que ocorrer a eleição para a Presidência da República do Brasil.  C O Conselho Tutelar é composto de 10 conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade local, em votação direta e secreta. D O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.