De acordo com a Art. 10. da Lei de Diretrizes e Bases da Ed

A exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. B oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.  C velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. D informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. E assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.