Conforme a Lei n° 6.316/2013, Profissionais estáveis do Q

#Questão 945723 - Pedagogia, Normas Educacionais dos Estados, VUNESP, 2023, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Professor I de Educação Básica

Conforme a Lei n° 6.316/2013, Profissionais estáveis do Quadro Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal, que tenham sofrido limitação em sua capacidade física e/ou mental, comprovada por perícia médica, serão readaptados, passando a exercer atribuições compatíveis com a sua limitação, após procedimento administrativo pelos órgãos competentes da Administração Municipal.
Conforme o artigo 50 desta Lei, com relação ao servidor readaptado, é correto afirmar que ele

A) ficará impedido de gozar do recesso escolar, tendo, porém, direito a férias como os demais atuantes em unidades escolares.

B) perderá a titularidade de sua classe ou do seu posto de trabalho quando decorridos dois anos na condição de readaptado.

C) ficará impedido de fazer parte de comissões e de representações em órgãos colegiados da unidade escolar.

D) perderá o direito à evolução funcional relacionada ao tempo de exercício previsto na legislação municipal.

E) terá jornada de trabalho diferente da jornada que tinha no momento de sua readaptação, alterada conforme decisão da direção.

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