A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Est

#Questão 945488 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Secretária de Escola

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com base nesse dispositivo legal, é incorreto afirmar:

A) Na condição de menor aprendiz, o adolescente poderá trabalhar em locais que não permitam a frequência escolar.

B) Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

C) O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito.

D) A criança e o adolescente devem ter direito à educação com igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

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