Nos termos da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base

A A Educação Básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.  B Entre as finalidades da Educação Básica está desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. C O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, tendo início para as crianças aos seis anos de idade. D Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.