Questão Q945379
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Linhares - ES
Pedagogia Legislação da Educação Normas Constitucionais do Direito à Educação
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais • Prefeitura de Linhares - ES

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:

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