Questão Q945359
2023 Unesc Prefeitura de Criciúma - SC
Pedagogia Legislação da Educação Normas Constitucionais do Direito à Educação
Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Assistente de Educação • Prefeitura de Criciúma - SC

Conforme disposto na Constituição Federal (1988), Art. 20

Conforme disposto na Constituição Federal (1988), Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Marque a alternativa CORRETA. 

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