Questão
Q945352
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Área 1
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Prefeitura de Farroupilha - RS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esgotados todos os recursos de que a escola e o sistema de ensino dispõem, deverá efetuar-se a comunicação das faltas reiteradas ao(à):
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