A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educ

#Questão 945314 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2023, Prefeitura de Guarulhos - SP, Agente Escolar

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o art. 11 desta Lei, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros: 

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