De acordo com a Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece

A A coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. B Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e de todo o território Nacional. C Baixar normas gerais sobre cursos Profissionalizantes, de graduação e pós-graduação. D Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, bem como desenvolver estratégias para novas escolas de ensino fundamental. E Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.