Questão Q944885
2023 INSTITUTO MAIS Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil • Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Questão de Pedagogia - INSTITUTO MAIS

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 3º, declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento 

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