Questão Q944799
2023 AMEOSC Prefeitura de São José do Cedro - SC
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Inglês • Prefeitura de São José do Cedro - SC

Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adole

Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

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