De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e d

A Direito de organização sem participação em entidades estudantis.  B Acesso à escola pública e privada gratuitas e próximas de sua residência.  C Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. D Direito de ser respeitado por seus educadores, sem contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.