A criança e o adolescente têm direito à educação, visa

#Questão 944459 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa correta: 

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