Questão Q943612
2023 FUNDATEC Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Educação Infantil | • Prefeitura de São João da Urtiga - RS

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determin

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares comunicarão ao(à):

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