Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a pro

#Questão 939463 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de Herculano

A) não poderá ser aceita, se o processo já tiver se iniciado.

B) poderá ser aceita a qualquer tempo e o processo, então, será arquivado.

C) terá seus efeitos suspensos e só será aceita se não for decretada a perda do mandato.

D) poderá ser aceita até o momento de sua intimação para depor no processo.

E) ficará suspensa e somente será aceita após a decisão final pela perda do mandato.

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