Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a pro

Questão Q939463

2023 VUNESP Câmara de Marília - SP

Não definido

Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico • Câmara de Marília - SP

Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de Herculano

A não poderá ser aceita, se o processo já tiver se iniciado. B poderá ser aceita a qualquer tempo e o processo, então, será arquivado. C terá seus efeitos suspensos e só será aceita se não for decretada a perda do mandato. D poderá ser aceita até o momento de sua intimação para depor no processo. E ficará suspensa e somente será aceita após a decisão final pela perda do mandato.

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