De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assi

#Questão 939438 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa correta acerca da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo.

A) É permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.

B) No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão.

C) Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção é vedada.

D) A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo abrange apenas as áreas de domínio privado e dependerá de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama.

E) Para o requerimento de autorização de supressão basta apenas a informação que contenha a localização do imóvel, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel.

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