Nos termos da legislação, as licenças para tratamento de

Questão Q932478

2023 UFMG UFMG

Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho • UFMG

Nos termos da legislação, as licenças para tratamento de saúde do servidor podem ser tratadas de duas maneiras: licença dispensada de perícia e licença concedida mediante avaliação pericial.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a condição para concessão de licença para tratamento da saúde do servidor dispensada de perícia.

A O atestado não deve conter o nome da doença ou agravo ou Classificação Internacional de Doenças (CID). B O atestado odontológico deve conceder até cinco dias uteis, não computados os fins de semana e feriados. C O número total de dias de licença deve ser inferior a 15 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento. D O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão no prazo máximo de 10 dias não computados os finais de semana.

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