Questão Q930137
2023 Quadrix CRA-PE
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Administrador | Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado | Quadrix - 2023 - CRA-PE - Contador | • CRA-PE

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O agente

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...