Questão Q929608
2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Agente de Orientação e Fiscalização CREF - 3ª Região (SC)

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

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