Questão Q929603
2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)
Legislação Especial Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Agente de Orientação e Fiscalização • CREF - 3ª Região (SC)

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas possibilita a aplicação de sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho.

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