Heleonor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Sant

#Questão 929528 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

Heleonor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, precisa orientar servidores novatos quanto a procedimentos para concessão de licenças. Nos termos do respectivo Regime Jurídico Único dos servidores públicos, assinale a afirmativa que apresenta uma orientação correta.

A) Licença paternidade – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.

B) Licença mandato classista – Procedimento: concessão apenas ao ocupante de cargo em comissão.

C) Licença por serviço militar obrigatório – Procedimento: prorrogação dar-se-á somente de ofício.

D) Licença atividade política – Procedimento: concessão apenas ao servidor eleito para mandato parlamentar.

E) Licença gestação, à lactação e adoção – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.

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