Heleonor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Sant

A Licença paternidade – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas. B Licença mandato classista – Procedimento: concessão apenas ao ocupante de cargo em comissão. C Licença por serviço militar obrigatório – Procedimento: prorrogação dar-se-á somente de ofício. D Licença atividade política – Procedimento: concessão apenas ao servidor eleito para mandato parlamentar. E Licença gestação, à lactação e adoção – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.