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A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistori
#Questão 929521
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
SEGER-ES
, Analista do Executivo - Engenharia Ambiental
A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)?
A) União.
B) Estados.
C) Municípios.
D) União e estados.
E) Organizações não governamentais.
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