A Carta de Serviço é a apresentação pautada na Lei 13.4

Questão Q929471

2023 IDECAN SEFAZ-RR

Legislação Especial Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados | IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados | • SEFAZ-RR

A Carta de Serviço é a apresentação pautada na Lei 13.460/2017. Selecione a alternativa que mostra um dever do usuário de acordo com a Lei 13.460/2017.

A Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço. B Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade. C Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços. D Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação. E Colaborar para a adequada prestação do serviço.

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