Questão Q929309
2023 IBFC SEJUSP-MG
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais Decreto Estadual nº 46.060 de 2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116 de 2011 - Prevenção e a Punição do Assédio Moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual
Prova: IBFC - 2023 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo • SEJUSP-MG

De acordo com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamen

De acordo com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual), analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de punição do assédio moral.
I. Admoestação verbal. II. Repreensão. III. Suspensão. IV. Demissão. V. Perda do cargo comissionado ou função gratificada.
Estão corretas as afirmativas:

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