Questão Q927952
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Orlândia - SP
Legislação Especial Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico • Prefeitura de Orlândia - SP

Ricardo, Prefeito do Município X, no exercício de suas fu

Ricardo, Prefeito do Município X, no exercício de suas funções políticas, mas, em desacordo com a lei vigente, alienou dois prédios pertencentes ao patrimônio público municipal sem autorização da Câmara Legislativa. No desenrolar das tratativas para a alienação, Ricardo obteve vantagem ilícita de um empresário da cidade que estava interessado na compra dos bens imóveis. Vindo à tona esse fato, viu-se necessária a instauração de procedimento investigativo criminal em face do Prefeito. Sobre a responsabilidade dos Prefeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...