No ordenamento jurídico brasileiro, a garantia à populaç

A que visam acabar com o preconceito racial. B contidas exclusivamente no Estatuto da Igualdade Racial, para a população negra. C presentes em programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais. D delimitadas, no caso brasileiro, à garantia da concessão de cotas de vagas em concursos públicos e no ingresso em instituições de ensino superior.