Questão
Q927686
Prova: Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras
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CREFONO 2 - SP
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Micro
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.
O processo de abertura, de registro, de alteração e de baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverá ter trâmite especial e simplificado, com tramitação exclusivamente física.
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