De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julg

#Questão 927278 - Legislação Especial Federal, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade

De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item.


Denominam?se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.

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