João, contribuinte do imposto sobre a propriedade predial

A somente é admitida a celebração da transação em relação aos créditos de natureza não tributária; B a transação somente pode ser celebrada e homologada em juízo, devendo seguir as cláusulas ali definidas; C a transação pode vir a ser celebrada, sendo normalmente concedido o parcelamento do crédito negociado; D é vedada a celebração de transação em relação aos créditos do Município, o que decorre da indisponibilidade do interesse;  E é assegurado a João o direito à celebração da transação, ocasião em que será concedido desconto para o pagamento imediato do débito.