Questão Q927138
2023 FGV PGM - Niterói
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói Código Tributário de Município de Niterói
Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria • PGM - Niterói

João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia a

João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia atividade econômica no território niteroiense. Como era muito cioso de suas obrigações, compareceu a uma repartição do Município e perguntou se seria devida alguma taxa em razão da fiscalização pelo órgão municipal competente. Foi corretamente informado a João que:

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