João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia a

#Questão 927138 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Niterói, FGV, 2023, PGM - Niterói, Técnico de Procuradoria

João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia atividade econômica no território niteroiense. Como era muito cioso de suas obrigações, compareceu a uma repartição do Município e perguntou se seria devida alguma taxa em razão da fiscalização pelo órgão municipal competente. Foi corretamente informado a João que:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis