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A Lei nº 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, esta
#Questão 926749
-
Legislação Estadual
,
,
FCC
,
2023
,
MPE-PB
, Técnico Ministerial - Sem Especialidade
A Lei nº 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, estabelece que
A) a pena de suspensão, segundo a conveniência do serviço, poderá ser convertida em multa, correspondente à metade da remuneração do período, ficando o servidor obrigado a permanecer em exercício.
B) as penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados.
C) a pena de advertência será aplicada por escrito ou verbalmente, devendo constar no assentamento individual do infrator.
D) será aplicada a pena de suspensão de 60 a 90 dias em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência.
E) a suspensão, enquanto perdurar, acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo, ainda que tenha iniciado durante as férias ou licenças do infrator.
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