De acordo com o Decreto-Lei nº 2, de 30 de novembro de 193

A As coisas tombadas pertencentes ao Estado são alienáveis por natureza. B O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo. C O patrimônio histórico e artístico nacional é o conjunto dos bens, cuja conservação seja de interesse público. D Os negociantes de antiguidades são obrigados a ter um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.