Questão Q924729
2023 FGV MPE-SP
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo
Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria • MPE-SP

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo rec

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo recémempossado no Ministério Público do Estado de São Paulo, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de identificar o quantitativo de Promotores de Justiça distribuídos entre as Promotorias de Justiça, conforme a divisão estabelecida na Lei Complementar nº 734/1993, do Estado de São Paulo.
Considerando os termos da determinação recebida, João concluiu corretamente que o quantitativo de Promotores de Justiça deveria ser distribuído entre as Promotorias de Justiça 

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