Questão Q924287
2023 CPCON Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Posturas • Prefeitura de Catolé do Rocha - PB

Documento expedido pela administração municipal que atest

Documento expedido pela administração municipal que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes, o qual autoriza o requerente a executar obras, ampliações e demolições. O texto supracitado refere-se a documento denominado de: 

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