A Lei Federal n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições

#Questão 921975 - Farmácia, Legislação em Farmácia, Quadrix, 2023, IIER - SP, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Farmacêutico

A Lei Federal n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de dar outras providências. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta.

A) A iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS).

B) Os municípios, apesar de participarem ativamente do SUS, não poderão constituir consórcios para desenvolver as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D) O Ministério da Saúde, apesar de acompanhar, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e a municípios, não aplicará diretamente as medidas previstas em lei.

E) A União não poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.

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