A RDC (MS/Anvisa) n. o 471/2021 dispõe sobre os critérios

A A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico. B A Resolução não se aplica a sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias antimicrobianas listadas em instrução normativa.  C A partir da data de publicação da Resolução, as farmácias de unidades hospitalares que não comercializam medicamentos devem alterar os procedimentos de controle específico de prescrição e dispensação para os medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas. D A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por trinta dias, a contar da data de sua emissão.  E A receita não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, mesmo que não sejam sujeitos a controle especial.