A RDC (MS/Anvisa) n. o 471/2021 dispõe sobre os critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Segundo essa legislação, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza itens constantes no Programa de Medicamentos Especiais, os quais constituem um grupo de medicamentos e fórmulas nutricionais para o tratamento de outras doenças não contempladas nos programas de saúde definidos de forma tripartite. Considere as afirmações abaixo sobre o Programa de Medicamentos Especiais.
I - O financiamento do programa e a aquisição de medicamentos e fórmulas nutricionais é de responsabilidade exclusiva da Secretaria Estadual da Saúde.
II - A dispensação de medicamentos e fórmulas nutricionais é realizada na Farmácia de Medicamentos Especiais do estado.
III- A dispensação dos medicamentos é realizada pelos municípios através da Farmácia de Medicamentos Especiais.... Ver mais

A Portaria SES/RS 792/2020 institui o programa Cuidar+ no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. O objetivo deste programa é o fomento a ações e serviços de implementação do cuidado farmacêutico, de forma que o cuidado seja ofertado em rede, integrado e com foco no usuário. Considerando os dois eixos que compõem o programa (Apoio Técnico e de Telecuidado Farmacêutico) dessa Portaria, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o eixo às ações.
(1) Eixo Apoio Técnico (2) Eixo Telecuidado Farmacêutico
( ) Diagnóstico da estrutura e condições relacionadas à implementação do Cuidado Farmacêutico nos municípios e Coordenadorias Regionais de Saúde.
( ) Ações de educação continuada e permanente, direcionados aos farmacêuticos das Coordenado... Ver mais

No Rio Grande do Sul, a política de Vigilância em Saúde é desenvolvida e coordenada pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), cujas competências e atribuições foram descritas no Decreto Nº 44.050/2005. Essa norma definiu a estrutura do Centro, organizado em Divisões dedicadas à Vigilância Ambiental em Saúde (DVAS), Vigilância Epidemiológica (DVE), Vigilância Sanitária (DVS) e Vigilância da Saúde do Trabalhador (DVST), além das Divisões de Apoio Técnico e Administrativo. Assinale a alternativa que corresponde especificamente às funções da Divisão de Vigilância Sanitária (DVS).

Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
( ) A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada somente pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
( ) Cessada a assistência farmacêutica no estabelecimento por distrato por parte da empresa, o profissional não responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trin... Ver mais

A lei nº 3820 de 11 de novembro de 1960 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. A respeito da mesma, avalie as afirmativas a seguir:
I. É uma atribuição dos Conselhos Regionais de Farmácia expedir resoluções a fim de definir ou modificar atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia.   
II. São atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia o registro dos profissionais e a expedição da carteira profissional.   
III. Cabe ao Conselho Federal de Farmácia a expedição de resoluções que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da lei em questão. 
De acordo com a referida lei, está correto o que se afirma em: 

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria Municipal de Saúde ou ao organismo correspondente:
I - Utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do Município. II - Investir na infraestrutura das centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos, aquisição e o menor custo dos medicamentos. III - Associar-se a outros Municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica.
Assinale a alternativa CORRETA.