Questão Q921425
2023 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Engenharia Civil Normas e Legislações
Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Engenheiro Civil • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

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Segundo o Estatuto das Cidades, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

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