Questão Q921118
2023 Instituto Consulplan SEGER-ES
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica • SEGER-ES

Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma car

Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente? 

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