Questão Q921117
2023 Instituto Consulplan SEGER-ES
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica • SEGER-ES

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que expuser em perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito a certas penalidades. São ocasiões em que a pena pode ser aumentada até o dobro, EXCETO: 

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