De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que

#Questão 921117 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Agronômica

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que expuser em perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito a certas penalidades. São ocasiões em que a pena pode ser aumentada até o dobro, EXCETO: 

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