Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da coope

Questão Q921115

2023 Instituto Consulplan SEGER-ES

Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação

Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica • SEGER-ES

Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado:

A Delegação de atribuições de um ente federativo a outro. B Delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro. C Consórcios públicos; fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos. D Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal. E Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público.

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