Questão Q920510
2023 IBFC SEAD-GO
Engenharia Civil
Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas • SEAD-GO

A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõ

A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não comprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral. Em conformidade com a Resolução são penalidades cabíveis:
I. multa diária. II. caducidade do título. III. sanção restritiva dos direitos. IV. suspensão temporária, total ou parcial das atividades de mineração.
Estão corretas as afirmativas:

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