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A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõ
#Questão 920510
-
Engenharia Civil
,
,
IBFC
,
2023
,
SEAD-GO
, Analista Ambiental - Engenheiro de Minas
A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não comprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral. Em conformidade com a Resolução são penalidades cabíveis:
I. multa diária. II. caducidade do título. III. sanção restritiva dos direitos. IV. suspensão temporária, total ou parcial das atividades de mineração.
Estão corretas as afirmativas:
A) I e III apenas
B) I, II e III apenas
C) II e IV apenas
D) II, III e IV apenas
E) I, II, III e IV
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