De acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º

#Questão 919667 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Fiscal de Obras e Posturas

De acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 6.766/79), assinale a alternativa correta:

A) Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.

B) Qualquer lote poderá se situar em mais de uma circunscrição.

C) O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, desde que comprovado o pagamento de custas e/ou emolumentos.

D) É obrigatória a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

E) É admitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

Navegue em mais questões