De acordo com a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, –

#Questão 919411 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, , UFMG, 2023, UFMG, 2023 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assim, segundo essa lei, é de incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

A) a oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B) a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

C) as pesquisas voltadas para o declínio de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

D) a adoção de práticas pedagógicas excludentes pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

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