Questão Q917879
2023 CESPE / CEBRASPE SEPLAN-RR
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Capacidade Contributiva
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento • SEPLAN-RR

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que s

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. 


Constitui princípio geral do direito tributário o ideal de que todos os tributos devem ter caráter pessoal e ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.

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