No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Be

#Questão 917803 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, as medidas cautelares que foram concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que permaneceram em vigor após a revisão incluem a

A) suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto da UHE de Belo Monte e a proibição de realização de qualquer obra material de execução.

B) adoção de medidas para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas em isolamento voluntário da bacia do Xingu.

C) garantia prévia da realização dos processos de consulta, para que a consulta seja informativa e que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto, em um formato acessível, incluindo-se a tradução para os idiomas indígenas respectivos.

D) realização de processos de consulta, em cumprimento das obrigações internacionais impostas ao Brasil.

E) garantia de que a consulta seja prévia, livre, informativa, de boa fé e culturalmente adequada, com o objetivo de chegar a um acordo em relação a cada uma das comunidades indígenas afetadas pelas medidas cautelares impostas.

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