Questão Q916531
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Formiga - MG
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Controle de Endemias • Prefeitura de Formiga - MG

Questão de Direito Sanitário - Instituto Consulplan

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
(Disponível em: Ministério da Saúde.)
A Lei nº 8.080/1990 preconiza como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...