Questão Q916387
2023 FGV Receita Federal
Direito Tributário Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento
Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) • Receita Federal

Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte t

Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários para que o próprio Fisco apure o valor devido e notifique o contribuinte para o pagamento do tributo.
A situação descrita configura um lançamento

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